Por que existem caminhos diferentes
A Emenda Constitucional 103/2019 modificou as regras do RGPS. Quem já era filiado antes da reforma pode estar sujeito a regras de transição ou ter direito adquirido, enquanto novos filiados seguem a aposentadoria programada.
Referência oficial atual
Para quem ingressou no RGPS a partir de 13/11/2019, o INSS informa, na aposentadoria programada, idade mínima de 62 anos para mulher e 65 para homem, carência de 180 meses e tempo mínimo de contribuição conforme o caso. A análise individual deve confirmar a regra aplicável.
O que conferir além da idade
Data de filiação ao RGPS.
Tempo e carência efetivamente reconhecíveis.
Vínculos e remunerações no CNIS.
Períodos que podem ter tratamento específico, como atividade especial, rural ou deficiência.
Possíveis regras de transição e direito adquirido.
Documentos e cadastro
O pedido é tão confiável quanto o histórico que o sustenta. Vínculos ausentes, datas erradas e remunerações divergentes podem exigir regularização antes ou durante a análise.
Fontes oficiais para consulta
Regras podem mudar. Consulte as fontes oficiais e confirme as informações aplicáveis ao seu caso em uma análise individual.